Ministério da Justiça notifica empresa por esquema de pirâmide financeira
TelexFREE foi acusada de ofender princípios de defesa do consumidor e fazer publicidade enganosa e abusiva
BRASÍLIA — O Ministério da Justiça instaurou processo administrativo nesta sexta-feira contra a empresa TelexFREE (YMPACTUS Comercial LTDA) por indícios de formação de pirâmide financeira. Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo. Além disso, o governo citou veiculação de publicidade enganosa e abusiva.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) recebeu no início do ano denúncias de órgãos estaduais, sobretudo do Procon e do Ministério Público do Acre, a respeito da prática de esquemas de pirâmide financeira. "A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor", alertou Amaury Oliva, diretor do DPDC, por meio de nota.
O DPDC informou que oficiou diversos órgãos, inclusive a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central, o Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Conselho Administrativo de Defesa Econômica. "Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões", informou o departamento.
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