Saiu Dinheiro Para a TELEXFREE E BBOM

Ministro do STF nega recurso para liberar pagamento a divulgadores da TelexFREE

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que ocupa interinamente a presidência do Tribunal, decidiu arquivar pedido de divulgadores de produtos da empresa TelexFREE. Nesta quarta-feira, Celso de Mello determinou arquivamento do mandado de segurança dos colaboradores da TelexFREE, que pediam reversão da decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), que suspendeu os pagamentos de comissões, bonificações e vantagens pagos pela empresa, acusada de prática de fraude financeira.

Na decisão, o ministro afirmou que o STF não tem competência para processar e julgar mandado de segurança contra decisões de Tribunais de Justiça estaduais.

O processo foi apresentado ao Supremo com pedido de medida liminar por parceiros e divulgadores de produtos da empresa Ympactus Comercial Ltda – Me (Telexfree Inc). No mandado de segurança, os autores questionavam ato de desembargador do TJ-AC que interrompia os pagamentos aos colaboradores da empresa por “vendas de contas, novos cadastramentos, postagens de anúncios, formação de binários diretos ou indiretos, royalties” e outras práticas.

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Celso de Mello apontou, na decisão, que os próprios tribunais estaduais têm competência para processar e julgar os mandados de segurança contra atos e omissões da própria corte ou de seus integrantes.

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No dia 18 de junho, a juíza Thaís Khalil, do TJ-AC decidiu pela autuação da TelexFREE por suspeita de atuar em um esquema de pirâmide financeira, ilegal no Brasil, e determinou que a empresa não poderia cadastrar novos divulgadores, nem pagar os já cadastrados, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

Em 28 de junho, o Ministério da Justiça instaurou processo administrativo contra a TelexFREE por indícios de formação de pirâmide financeira. Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo. Além disso, o governo citou veiculação de publicidade enganosa e abusiva.

Em 8 de julho, a 2ª Câmara Cível do TJ-AC negou o recurso da defesa da Ympactus Comercial Ltda, operadora da TelexFREE, e manteve a suspensão de todas as atividades da empresa no país.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/defesa-do-consumidor/ministro-do-stf-nega-recurso-para-liberar-pagamento-divulgadores-da-telexfree-8991013#ixzz2Yz8GZExR 
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TELEXFREE NÃO É PIRAMIDE

Ministério da Justiça notifica empresa por esquema de pirâmide financeira

TelexFREE foi acusada de ofender princípios de defesa do consumidor e fazer publicidade enganosa e abusiva

BRASÍLIA — O Ministério da Justiça instaurou processo administrativo nesta sexta-feira contra a empresa TelexFREE (YMPACTUS Comercial LTDA) por indícios de formação de pirâmide financeira. Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo. Além disso, o governo citou veiculação de publicidade enganosa e abusiva.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) recebeu no início do ano denúncias de órgãos estaduais, sobretudo do Procon e do Ministério Público do Acre, a respeito da prática de esquemas de pirâmide financeira. "A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor", alertou Amaury Oliva, diretor do DPDC, por meio de nota.

O DPDC informou que oficiou diversos órgãos, inclusive a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central, o Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Conselho Administrativo de Defesa Econômica. "Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões", informou o departamento.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/defesa-do-consumidor/ministerio-da-justica-notifica-empresa-por-esquema-de-piramide-financeira-8843294#ixzz2Yz51vVJR 

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Telex Free Será Libera - Após TelexFREE e BBom, mais 16 empresas são investigadas

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• Todas são suspeitas de atuar em esquemas de pirâmide financeira

RIO — Uma força-tarefa de promotores e procuradores do Ministério Público Federal e Estaduais de todo o Brasil investiga outras 16 empresas suspeitas de prática de crime financeiro, além de TelexFREEe e BBom, que já tiveram as atividades suspensas e os bens bloqueados pela Justiça. De acordo com a procuradora da República em Goiás, Mariane Guimarães Oliveira, os nomes das companhias, que atuam em todo o país, serão preservados até que as investigações sejam concluídas:

— Enquanto não soubermos quais empresas são legais, peço aos consumidores que não saiam investindo em marcas que não conhecem. E, ao receber alguma tipo de oferta para se tornar divulgador, que busque informações sobre a empresa em órgãos de defesa do consumidor.

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A BBom está com os bens bloqueados desde quarta-feira passada, quando a Justiça Federal em Goiás acatou o pedido para bloqueio dos bens da empresa Embrasystem (que usa os nomes fantasias Unepxmil e BBom), em ação cautelar movida por dois procuradores e um promotor. De acordo com a investigação, até o fim do ano passado, antes da criação da BBom, as empresas do grupo não movimentavam mais que R$ 300 mil por ano. Em pouco mais de seis meses, o fluxo financeiro cresceu mais de 300%. Estão bloqueados mais de cem veículos, além de R$ 300 milhões em contas do grupo.A Justiça Federal em Goiás também apura se a BBom tem negócios com a TelexFREE, a partir de investigação da Polícia Federal que aponta indícios de que as duas pirâmides realizaram transações com pessoas em comum e de que a BBom recebeu dinheiro da TelexFREE.

Empresas negam ligação

No caso da BBom, o produto que supostamente sustentava o negócio é um rastreador de veículo. Como em outros casos emblemáticos de pirâmide financeira, o produto serve como isca para recrutar novos associados. Os interessados associavam-se mediante pagamento de taxa de cadastro de R$ 60 e de um valor de adesão que variava entre R$ 600 e R$ 3 mil. Além disso, os associados tinham que atrair novos integrantes e pagar uma taxa de R$ 80 por 36 meses. O mecanismo de bonificação aos associados era calculado sobre as novas adesões. Quanto mais gente aderia à rede, maior a premiação prometida.

A TelexFREE está com as atividades suspensas desde o último 18 de junho, por determinação da juíza Thaís Khalil, do Tribunal de Justiça do Acre, estado no qual possuía uma grande rede dos chamados divulgadores. A partir da decisão, a empresa não pode mais cadastrar novos associados, nem pagar os já cadastrados. A TelexFREE também está sendo investigada pelo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça (MJ), que instaurou processo administrativo contra a empresa por indícios de formação de pirâmide financeira e ofensa ao Código de Defesa do Consumidor. Nessa semana, o MJ determinou à Polícia Federal abertura de inquérito para apuração de eventuais crimes.

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— O consumidor deve desconfiar de ganhos altos e rápidos, proporcionais à entrada de novas pessoas no grupo — ressalta Amaury Oliva, diretor do DPDC.

Horst Vilmar Fuchs, um dos dez advogados da TelexFREE, informou que a empresa está tomando “diversas medidas” para recuperar o direito de atuar no país. E negou qualquer relação com a BBom:

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— Não vão encontrar prova da existência dessa ligação. Podem vasculhar todas as contas.

Por meio de nota, a BBom garantiu ser uma empresa lícita e negou ter negócios com a TelexFREE. Disse ainda que já deslocou equipe jurídica a Goiás para apresentar defesa e pedir a cassação da decisão de bloqueio das contas e bens da empresa.

DICAS DO MESTRE NA TELEX FREE http://www.correntedaprosperidade.com//?aff=DILZA